Hoje pela manhã (25), na terceira tentativa de votação, a Câmara Municipal de Dourados alterou a Lei Complementar 267/2014. De acordo com o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) “o projeto de lei 23/2017, acaba com a política de valorização profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, desrespeitando os Planos Municipal, Estadual e a Meta 17 do Plano Nacional de Educação”.
Em nota divulgada o SIMTED disse que desde o início da semana tem solicitado a abertura de diálogo com a prefeita e os vereadores da base do governo municipal para discutir o projeto. A nota afirmou que “a prefeita se negou a negociar com a categoria e, de maneira, arbitrária, quer que o projeto seja votado o quanto antes, colocando em risco conquistas garantidas por anos de luta por parte dos/as profissionais da Educação do município.”
A sessão de ontem (24) que votaria o projeto, segundo a assessoria da Câmara Municipal, “foi encerrada devido ao tumulto causado por manifestantes”, conforme Art. 153 do regimento interno. A sessão foi remarcada para hoje (25), mas com restrição da participação de apenas 50 pessoas cadastradas mediante apresentação de documento por ordem de chegada na recepção da Câmara Municipal.
Após o início da sessão a presidente da Câmara Municipal, Daniela Hall (PSD) solicitou a entrada da polícia dentro do plenário para intimidar os manifestantes contrários a aprovação da lei que ataca os direitos do professores da rede municipal de ensino. Com a presença de polícia os vereadores aprovaram a lei por 13 votos a 6.
Vereadores favoráveis ao projeto:
Idenor Machado (PSDB), Juarez Oliveira (PMDB), Romualdo Ramin (PDT), Carlito do Gás (PEN), Pedro Pepa (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB), Cirilo Ramão (PMDB), Júnior Rodrigues (PR), Silas Zanata (PPS), Bebeto (PR), Jânio Miguel (PR), Braz Melo (PSC) e Cido Medeiros (DEM).
Vereadores contrários:
Olavo Sul (PEN), Elias Ishy (PT), Daniela Hall (PSD), Madson Valente (DEM), Marçal Filho (PSDB) e Alan Guedes (DEM).
Veja a sessão completa:
A ADUFDourados se coloca ao lados das e dos professores da rede municipal de ensino e repudia mais este ataque aos nossos direitos. S.O.S Educação!